«Código Eleitoral Anotado» Mário Ramos Pereira Silva

Título: Código Eleitoral Anotado
Autor: Mário Ramos Pereira Silva
Género: Direito
3.ª Edição
Ano: 2020
ISBN: 978-989-8894-45-8
Formato: 16,5 x 24 cm
Páginas:540
P.V.P.:


Há quinze anos (2005) foi publicada a primeira edição do presente livro e, no espaço de duas se­manas, esgotaram-se os quinhentos exempla­res dados à estampa, tendo sido feita uma reedi­ção, em Novembro do mesmo ano, para res­pon­der à procura que então se verificava. Uma se­gun­da edição (2007) foi lançada em 2008, que consubstanciava a revisão legislativa então le­va­da a cabo, mas esgotou-se, tendo o Código so­frido revisão em 2010.
Ao aproximar-se um novo ciclo de eleições municipais, legislativas e presidenciais (2020-2021), o signatário sentiu-se estimulado a regressar a esta matéria, mantendo o espírito inicial de co­lo­car à disposição do público, um Código Elei­toral Anotado que possa ajudar os partidos po­líticos, os grupos de cidadãos eleitores inde­pendentes e a administração eleitoral, a melhor compreenderem as normas eleitorais.
A presente edição conta com referências actua­li­zadas às deliberações da Comissão Nacional de Eleições e aos Acórdãos do Tribunal Constitucional.

«Código da Contratação Pública» Org.: Mário Ramos Pereira Silva

Título: Código da Contratação Pública
Organização e introdução de: Mário Ramos Pereira Silva
Género: Direito
Ano: 2019
ISBN: 978-989-8894-31-1
Formato: 10 x 14cm
Páginas: 276
P.V.P.: 1.000$00




"A aprovação do Código da Contratação Pública (CCP) constitui um passo importante na modernização do nosso ordenamento jurídico- administrativo, mas muitas dificuldades vêm sentindo a Administração Pública e os operadores económicos em lidar com o mesmo.

Não obstante as dificuldades, o caminho a percorrer exige paciência, perseverança e formação, sobretudo forte investimento na formação. O caminho traçado pelo CCP é o caminho do futuro, já percorrido com muito sucesso por vários Estados de Direito consolidados e, inclusive, em vias de consolidação; é também o caminho recomendado por instituições especializadas.

Defender o contrário é renunciar ao futuro."

«Os Caminhos da Reforma da Justiça Administrativa Cabo-verdiana»Mário Ramos Pereira Silva

Título: Os Caminhos da Reforma da Justiça Administrativa Cabo-verdiana
Autor: Mário Ramos Pereira Silva
Género: Direito
Ano: 2016
ISBN: 978-989-99610-2-9
Formato: 14 x 21 cm
Páginas: 120
P.V.P.: 1.000$00


A lei do Contencioso Administrativo vai para trinta e três anos de vigência e tudo leva a crer que ultrapassará a idade de Jesus Cristo. É um monumento ao imobilismo normativo. A democracia Cabo-verdiana tem destas coi­sas: uma lei apro­vada no quadro dos valores autoritários da I República, foi aplicada durante oito anos no regime de partido único e vinte e quatro na II e Democrática República. É obra!
Este facto consubstancia um grande deficit de tutela dos di­­reitos e interesses legítimos dos particulares pe­rante a Admi­­nis­tração Pública, sendo preferível aprovar uma refor­ma, ainda que não a ideal, do que manter o status quo. É possível ir mais lon­ge: no estado em que as coisas estão qualquer reforma é me­lhor do que a situação actual.